Termos e condições

Última atualização: 10/10/2026

1. Prestador do serviço

O YogaDesk é disponibilizado por:

• Fábio Marques, NIF 255932634
• Morada: Coimbra - Portugal
• Email: geral@yogadesk.pt

Nestes termos, «nós» é o prestador do serviço e «cliente» é a pessoa ou empresa que cria a conta.

2. O serviço

O YogaDesk é uma aplicação web para gerir aulas de yoga: anos letivos, locais e turmas, alunos e encarregados, horários, presenças, mensalidades, recibos, avisos e relatórios. As funcionalidades disponíveis dependem do plano subscrito, como indicado na página «Subscrição».

3. Celebração do contrato

• O contrato fica celebrado quando cria a conta, aceita estes termos e confirma o seu email (ou quando ativa uma conta criada por nós a seu pedido).
• Antes de submeter o registo pode rever e corrigir todos os dados introduzidos no formulário.
• O contrato é celebrado em português. Estes termos ficam sempre disponíveis nesta página; a data de aceitação fica registada na sua conta.
• Não aderimos a nenhum código de conduta.

4. Conta e acesso

• Para criar uma conta tem de ter pelo menos 18 anos e dados verdadeiros e atualizados.
• Cada conta tem um utilizador. A palavra-passe é pessoal: guarde-a em segurança e avise-nos se suspeitar que alguém a conhece.
• É responsável pelo que for feito com a sua conta.

5. Período experimental, planos e pagamento

• As contas novas podem ter um período experimental gratuito de 14 dias, com todas as funcionalidades. Terminado esse período, o acesso fica suspenso até subscrever um plano. O período experimental não se renova sozinho nem gera qualquer pagamento.
• Os planos, os preços e as modalidades de pagamento (mensal, trimestral, semestral ou anual) são os indicados na página «Subscrição» no momento da contratação, com indicação do IVA aplicável.
• O pagamento é feito antecipadamente, para o período da modalidade escolhida, pelos meios indicados na página «Subscrição». A subscrição não se renova automaticamente: no fim do período, renova fazendo um novo pagamento.
• Se o período pago terminar sem renovação, o acesso à aplicação fica suspenso. Os dados são conservados durante 12 meses, para poder renovar sem perder nada, e depois apagados, como explicado na política de privacidade.
• Podemos alterar os preços. As alterações não afetam períodos já pagos e são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, aplicando-se apenas a partir da renovação seguinte.
• Emitimos fatura de cada pagamento, no Portal das Finanças.

6. Direito de livre resolução (consumidores)

O YogaDesk destina-se sobretudo a uso profissional. Se contratar como consumidor, isto é, fora da sua atividade profissional, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar o motivo e sem custos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para isso basta enviar-nos uma declaração inequívoca, por exemplo por email. Devolvemos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias. Se tiver pedido expressamente que o serviço pago começasse durante esse prazo, paga apenas o valor proporcional ao serviço prestado até nos comunicar a resolução.

7. Utilização aceitável

O cliente compromete-se a:

• usar o YogaDesk apenas para gerir a sua atividade, de acordo com a lei;
• registar apenas dados pessoais que esteja autorizado a tratar e que sejam necessários para essa gestão;
• não tentar aceder a dados de outros clientes, contornar a segurança da aplicação ou prejudicar o seu funcionamento;
• não usar a aplicação para enviar comunicações não solicitadas (spam).

8. Dados pessoais

O tratamento dos dados do cliente e dos seus utilizadores está descrito na política de privacidade. Quanto aos dados que o cliente regista sobre alunos, encarregados e locais, o cliente é o responsável pelo tratamento e nós somos subcontratantes, nos termos do acordo de tratamento de dados no fim destes termos, que faz parte do contrato.

9. Disponibilidade e cópias de segurança

Fazemos o possível para que o YogaDesk esteja sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções, por exemplo para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (alojamento, rede). Sempre que possível, avisamos com antecedência as interrupções planeadas. Fazemos cópias de segurança diárias, guardadas durante 14 dias.

10. Responsabilidade

• Respondemos pelos danos que causarmos por incumprimento destes termos. Perante clientes profissionais, e salvo dolo ou culpa grave, a nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que a origina e não abrange lucros cessantes.
• Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei garante aos consumidores.
• O cliente é responsável pela exatidão e licitude dos dados que regista e pelas comunicações que envia aos seus alunos e encarregados através da aplicação.

11. Propriedade intelectual

A aplicação, o seu código e o seu aspeto pertencem ao prestador do serviço. O contrato dá ao cliente o direito de usar o YogaDesk enquanto durar a subscrição, sem o copiar, revender ou modificar. Os dados registados pelo cliente são do cliente.

12. Duração e cessação

• O cliente pode deixar de usar o YogaDesk a qualquer momento, não renovando a subscrição, e pedir-nos por email que a conta seja apagada. O acesso já pago mantém-se até ao fim do período; não há reembolso do período restante, salvo no caso do ponto 6 ou quando a lei o exija.
• Podemos suspender ou terminar uma conta que viole gravemente estes termos ou a lei, avisando o cliente sempre que possível.
• Antes de a conta ser apagada, o cliente pode exportar os seus dados com as funções da aplicação ou pedir-nos uma cópia. Depois de apagada, a conta não pode ser recuperada.

13. Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos, por exemplo para acompanhar mudanças no serviço ou na lei. As alterações relevantes são comunicadas por email ou na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor, nos termos do ponto 12.

14. Comunicações

As comunicações sobre o contrato são feitas por email, para o endereço da conta do cliente e para geral@yogadesk.pt.

15. Reclamações, litígios e lei aplicável

• Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou diretamente para o nosso email.
• Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. A lista completa destas entidades está no Portal do Consumidor.
• Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para os litígios que não sejam resolvidos por acordo são competentes os tribunais portugueses, nos termos gerais da lei.

Anexo: acordo de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD)

Este acordo aplica-se aos dados pessoais que o cliente regista no YogaDesk sobre terceiros. O cliente é o responsável pelo tratamento; nós somos o subcontratante.

A. Objeto, natureza e finalidade

Alojar, guardar e tratar os dados necessários para o cliente gerir as suas aulas com as funcionalidades do YogaDesk: organização de turmas e horários, registo de presenças, gestão de mensalidades e recibos, envio de avisos e mensagens (por email, quando o cliente usa essa função) e relatórios. O tratamento dura enquanto durar o contrato.

B. Dados e titulares

• Alunos (incluindo crianças): nome, data de nascimento, turma, notas escritas pelo cliente, presenças, mensalidades, pagamentos e recibos.
• Encarregados de educação: nome, morada, telemóvel, email, NIF e nome para faturação.
• Contactos dos locais: nome da pessoa de contacto, telefone e email.

O YogaDesk não se destina a categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde). O cliente não as deve registar, por exemplo no campo de notas, salvo quando forem necessárias e tiver fundamento legal para isso (como o consentimento explícito do encarregado de educação), ficando então responsável por esse tratamento.

C. Obrigações do cliente

• Ter fundamento legal para cada tratamento e informar os titulares (alunos e encarregados) nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD, incluindo de que usa o YogaDesk como subcontratante.
• Registar apenas os dados necessários e mantê-los exatos.
• Responder aos pedidos dos titulares; a aplicação permite consultar, corrigir e apagar os dados e, conforme o plano, exportá-los. Quando a aplicação não bastar, ajudamos nos termos da alínea D.

D. As nossas obrigações

• Tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do cliente, que são estes termos e o uso que o cliente faz da aplicação, incluindo quanto a transferências para fora do Espaço Económico Europeu, salvo se a lei nos obrigar a outro tratamento (caso em que informamos o cliente antes, quando a lei o permitir).
• Garantir que quem tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade.
• Aplicar as medidas de segurança do artigo 32.º do RGPD, descritas na política de privacidade, entre as quais ligações cifradas, separação técnica entre clientes, controlo de acessos e cópias de segurança.
• Não consultar os dados do cliente, salvo quando for necessário para manter o serviço a funcionar, a pedido do cliente ou por obrigação legal.
• Ajudar o cliente, na medida do possível, a responder aos pedidos dos titulares e a cumprir as obrigações dos artigos 32.º a 36.º do RGPD (segurança, notificação de violações, avaliações de impacto e consulta prévia).
• Informar o cliente sem demora injustificada, logo que tomemos conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais que afete os seus dados, com a informação de que dispusermos.
• Pôr à disposição do cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e permitir auditorias razoáveis, mediante aviso prévio e com custos a cargo de quem as pede.
• No fim do contrato, apagar os dados do cliente, depois de lhe dar a possibilidade de os exportar ou de pedir uma cópia, salvo se a lei exigir que sejam conservados. As cópias de segurança expiram ao fim de 14 dias.

E. Subcontratantes ulteriores

O cliente autoriza-nos a recorrer aos fornecedores indicados na política de privacidade (por exemplo, o alojamento). Impomos-lhes, por contrato, obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo e continuamos responsáveis perante o cliente pelo seu cumprimento. Avisamos o cliente de qualquer novo fornecedor ou substituição com pelo menos 30 dias de antecedência; se o cliente se opuser por motivos fundamentados e não for possível encontrar outra solução, pode terminar o contrato.

F. Transferências internacionais

Os dados são guardados na União Europeia. Qualquer tratamento fora do Espaço Económico Europeu, por um subcontratante ulterior, só acontece com as garantias do capítulo V do RGPD (decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo).